Por Paulo Lage 

O governador Serra promulgou no último dia 9 lei que estabelece a política estadual de mudanças climáticas, assunto que será debatido em dezembro em Copenhague, na Cúpula Mundial que definirá novas metas e compromissos para a redução da emissão de gases de efeito estufa que estão na origem das mudanças de clima que fazem aumentar a freqüência e a gravidade de desastres ambientais, como aumento do nível do mar, enchentes, tornados, secas e incêndios florestais, entre outros.

O Estado assumiu a meta de até 2020 reduzir em 20% as emissões desses gases, tendo como base o ano de 2005. Já o governo federal, assume voluntariamente o compromisso de reduzir entre 36,1 e 38,9% as emissões previstas para 2020 em todo o Brasil.

Além dos números, a diferença entre ambas as iniciativas está na forma como foram definidas e na preocupação com seu impacto sobre a economia e o emprego. Serra, como de praxe, não ouviu os trabalhadores. Já o presidente Lula ouviu empresários, sociedade civil e centrais sindicais.

O próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República recomendou “garantir que as ações para implementação da economia verde resultem na geração de mais empregos, que só poderão ser considerados verdes se corresponderem a um conceito de trabalho decente e ao modelo de desenvolvimento sustentável, pensado em nível nacional”.

A lei paulista só não é pior porque emendas do PT incluíram a obrigação do “estímulo à implantação de atividades econômicas geradoras de emprego e serviços públicos...” e ao dever de informar sobre os “efeitos socioeconômicos e sobre a infra-estrutura”, donde se pode aduzir ao emprego.

Além disso, incluiu a obrigação de criar o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, de caráter consultivo e com 1/3 de representantes da sociedade civil.

A política estadual estabelecerá diretrizes para a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono na indústria química, de papel e celulose, de transformação e de bens de consumo duráveis, construção civil, transporte e outros. Um alerta, portanto, para nós que apoiamos a redução dos gases de efeito estufa com a manutenção do nível e da qualidade do emprego. Ao menos já sabemos quem está do nosso lado e quem está contra nós.

Paulo Lage

Presidente do Sindicato dos Químicos do ABC