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FGTS: Não acredite em boatos sobre julgamentos ou recebimentos de valores a esse título. Temos que aguardar!

Confira informe do Departamento Jurídico do Sindicato

O Sindicato dos Químicos do ABC ingressou, em junho de 2014, com ação coletiva, em nome de todos os seus associados, para discutir a atualização monetária do FGTS pela TR (taxa referencial), pedindo que a mesma seja substituída pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para que seja preservado o valor real do saldo do FGTS.

De fato, a atualização monetária pela TR não tem promovido a correção real desde 1999, pois se descolocou dos índices de inflação, fazendo com que os trabalhadores tenham prejuízos e sejam acumuladas perdas em seus depósitos.

Em fevereiro de 2014 o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.381.683, determinou a suspensão da tramitação de todas as ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS, em todas as Instâncias. Esse recurso não foi conhecido, ou seja, não poderia subir ao Superior Tribunal de Justiça para ser apreciado o mérito. 

Como a lei determina que quando há um número de ações com teses idênticas é possível o julgamento do mérito por amostragem, sob o rito dos recursos repetitivos, foi escolhido outro recurso, o Recurso Especial nº 1.614.874-SC, sendo que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, no último dia 16 de setembro, determinou que todas as ações que versem sobre esse tema ficarão suspensas até o julgamento desse Recurso Especial.

O STJ informa que existem cerca de 20 mil ações em andamento sobre esse tema.

Não há data nem prazo para ocorrer esse julgamento, mas o seu resultado valerá para todas a ações em curso.

Nosso jurídico acompanha o processo e informará tão logo tenha novidades.

O processo do Sindicato dos Químicos do ABC possui o número 0003271-59.2014.4.03.6126, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santo André.  Para consultá-lo basta ingressar no site da Justiça Federal.

No processo em nome do Sindicato contra a Caixa sobre a Taxa TR, processo nº 00339191120164036301, já tem contestação da Caixa, provavelmente será suspenso por conta da decisão STJ.

Para acompanhar o andamento da ação acesse: 

http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/,

ou ainda aguarde novas informações no site do Sindicato.

Leia aqui o questionário e tire todas as suas dúvidas sobre o FGTS e a correção do seu saldo aos sócios e sócias do Sindicato

 

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