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Ministério da Economia restringe ação em Saúde e Segurança do Trabalho durante a Covid-19

Confira artigo do ex-presidente do Sindicato Remígio Todeschini

Por Remígio Todeschini*

Se não bastasse o desastre do próprio Bolsonaro em se expor junto à população com suspeita e espalhamento do COVID-19, já que mais de 20 pessoas de sua delegação na viagem à Miami no início de Março estiveram contaminados. Vem agora a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia propor medidas que podem colocar sob riscos maiores os trabalhadores  restringindo ações na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Com o Ofício Circular da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, de 27 de março de 2020, há uma limitação imposta à ação da fiscalização do trabalho em matéria de Saúde e Segurança do Trabalho devido a MP 927 que desobrigava as empresas de pagarem salários aos trabalhadores em risco ou afastados para tratamento do COVID-19.  Em base desta MP a Subsecretaria de Inspeção oferece sugestões tímidas para conter o COVID-19, não alertando como tem feito o Sindicato dos Químicos do ABC e a FETQUIM-CUT nos últimos dias:

Por exemplo,  o transporte até as fábricas, simplesmente o Ofício Circular determina tão somente higienização e não fala de menor  lotação ou espaçamento entre trabalhadores.;

 Não determina,  qual é o espaçamento e metragem  necessária entre trabalhadores na produção;

Vagamente estabelece as medidas já conhecidas na grande imprensa quanto à higienização constante das mãos e uso do Álcool Gel 70%, e cuidados nos refeitórios;

Pior cancela todos os exames periódicos normais dos trabalhadores previstos pelas Normas Regulamentadoras, para depois das medidas emergenciais que deverão se encerrar em dezembro deste ano. Além de cancelar os processos eleitorais das CIPAS em curso.

Há  um posicionamento claro das Centrais Sindicais tanto junto ao Congresso Nacional para a imediata devolução desta MP 927, que originou este ofício circular, e ao mesmo tempo e Açao de Inconstitucionalidade junto ao STF que deverão se manifestar de forma urgente!

 

*Remígio Todeschini foi presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e atualmente é pesquisador da UnB em saúde e previdência e assessor da Fetquim

 

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